Em nova decisão unânime, TRE proíbe associação de ACM Neto a Bolsonaro

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) considerou procedente o pedido do União Brasil para aplicar multas ao PT, PCdoB e PSB e suspender postagens dos três partidos nas quais o pré-candidato a governador ACM Neto é associado ao presidente Jair Bolsonaro, bem como ao aumento dos preços da gasolina e dos alimentos. As publicações foram feitas no início de junho. Foi determinada multa de R$ 15 mil ao PT, por se tratar de conduta recorrente, e de R$ 5 mil para cada uma duas siglas.

Ao se manifestar no processo, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) defendeu o acolhimento dos pedidos do União Brasil. No seu parecer, o procurador regional eleitoral Fernando Túlio da Silva aponta ser "forçoso reconhecer que estão presentes os requisitos que configuram a propaganda antecipada – sobretudo de diante de ato destinado a promover a desqualificação da imagem do pré-candidato adversário, a atrair a sanção pecuniária correspondente; restando patenteado a manifestação de caráter negativo – que enseja, como acertadamente já determinado pela Relatoria, a retirada da postagem e proibição de novas publicações – e também a prática de propaganda antecipada ilícita".

Em decisão liminar anterior, o desembargador eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho já havia determinado a retirada das postagens do ar. Segundo o desembargador, as publicações "parecem veicular informações inverídicas, uma vez que, confirmando o argumento de inexistência de apoio político de ACM Neto ao presidente Bolsonaro, mas sim ao pré-candidato a presidência pelo UNIÂO BRASIL, o deputado federal Luciano Bivar; bem como a ingerência deste pré-candidato ao governo do Estado da Bahia sob a decisão de aumento das passagens de ônibus em Salvador".