Davi Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira (3)
Proposta volta à pauta após impasse sobre mudanças na maioridade penal entre governo e oposição.
Foto: Reprodução
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (3 de novembro) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A matéria foi incluída na pauta nesta sexta-feira (30), após ter sido retirada da agenda de votações em outubro devido a divergências entre parlamentares sobre a redução da maioridade penal.
A proposta havia sido retirada da pauta por Alcolumbre em 15 de outubro, diante da falta de consenso e do risco de alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso receba mudanças de mérito no Senado, a PEC precisará retornar à Câmara para nova análise.
Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos e outras infrações específicas.
Já uma proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A alternativa também enfrenta resistência entre integrantes do próprio PT, que defendem que a discussão seja realizada separadamente da PEC da Segurança.
O governo também pretende recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. Lula defende a aprovação do texto sem alterações para evitar que a matéria precise voltar à Câmara dos Deputados.
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