Congresso derruba decreto do IOF e governo Lula vai recorrer ao STF
É a primeira vez em 30 anos que um decreto presidencial é derrubado
Câmara aprovou derrubada do IOF |Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derruba as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do governo Lula (PT) foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta última quarta-feira (25).
Foram 383 votos favoráveis contra 98 em sessão semipresencial na Câmara e votação simbólica no Senado. Devido à derrota, algumas alas do governo defendem judicializar o tema. O movimento, porém, poderia ampliar o desgaste com o Congresso na avaliação de deputados governistas.
O Senado votou a proposta após a aprovação do PDL pelos deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para votar o texto no mesmo dia nas duas Casas.
Alcolumbre apoiou o projeto contra o governo Lula. O gesto vai na contramão da boa relação que os presidentes tinham. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também não avisou ao governo a decisão de derrubar o IOF.
É a primeira vez em 30 anos que um decreto presidencial é derrubado. A última vez foi em 1992, no governo de Fernando Collor de Mello. Na época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
