Câmara aprova projeto de ampliação do número de deputados federais

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (6) o projeto que adicionará mais 18 vagas, aumentando assim de 513 deputados para 531. A representação precisa ser proporcional à população de cada estado e o STF determinou em 2023 que fosse feita a atualização. 

A última atualização feita na base de deputados foi em 1994, baseada na população de 1985. Essa é a primeira vez desde então que há uma atualização, mesmo com novos censos feitos anteriormente que indicam o aumento da população de alguns estados. 

O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como relator Damião Feliciano (União–PB). Caso o parecer seja aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.

O Congresso está dando prioridade máxima para definir a questão, já que o prazo dado pelo STF é até o dia 30 de junho. Se não decidirem até o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado. 

Para as próximas atualizações, mesmo com aumento da população, deverá ser respeitado o critério estabelecido pela Constituição, que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.