Aras pede ao STF para suspender normas que agilizam combate a fake news

Augusto Aras, procurador-geral da República,  pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suspenda trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem o objetivo de agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral.

A resolução foi aprovada na sessão do TSE na quinta-feira (20). E entre alguns pontos abordados, prevê que o Tribunal poderá determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com fake news em até duas horas.

Ao STF, Aras alegou que a melhor "vacina" contra a desinformação é a informação. De acordo com o procurador, nenhuma instituição detém o "monopólio" da verdade.

"Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais", disse Aras.

Entretanto, Aras admite que é necessário aperfeiçoar os instrumentos de combate às fake news, mas sustenta que isso deve ser feito "sem atropelos".

"Verifica-se que é necessário avançar, buscando um aperfeiçoamento dos instrumentos legais, processuais e técnicos no combate à desinformação na internet, sobretudo no processo eleitoral. Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado, em desenvolvimento contínuo de nossas instituições e do nosso processo civilizatório", afirmou.