STF autoriza pedido da PF para rastreio de bens de Vorcaro no exterior

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um pedido da Polícia Federal (PF) para que autoridades estrangeiras possam colaborar na identificação de bens ligados ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, no exterior. A medida faz parte da investigação sobre supostas fraudes financeiras envolvendo a instituição do banqueiro e abre caminho para a utilização de instrumentos formais de cooperação internacional.

O objetivo da solicitação é localizar bens e ativos que possam ter sido utilizados nas operações destinadas a desviar recursos do conglomerado financeiro. Entre os alvos da apuração está um iate avaliado em cerca de R$ 500 milhões que, segundo os investigadores, teria sido negociado por Vorcaro antes de sua primeira prisão, registrada em novembro do ano passado.

A autorização foi concedida com base no tratado de Assistência Legal Mútua (Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT), mecanismo que permite a cooperação entre países em investigações e processos criminais. Depois da autorização do STF, os procedimentos passam a ser conduzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado ao Ministério da Justiça.

Na prática, a decisão não determina o rastreamento imediato, bloqueio ou apreensão de bens mantidos fora do Brasil, apenas autoriza o uso dos canais oficiais de cooperação internacional caso a investigação conclua que será necessário obter provas, documentos ou informações em outros países.