Governo Trump impõe sanções à esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi incluída nesta segunda-feira (22) na lista de sanções do governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, instrumento utilizado pelo país para punir estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano. Com isso, Viviane passa a ter todos os seus eventuais bens em território americano congelados e está proibida de manter relações financeiras com pessoas e empresas dos EUA. A medida também impede o uso de cartões de crédito de bandeiras norte-americanas.

Viviane tem 56 anos, é advogada e sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório com sede em São Paulo. A empresa também foi alvo das sanções nesta segunda-feira, junto a dois dos três filhos do casal, que figuram como sócios no negócio.

A sanção ocorre cerca de dois meses após o próprio Alexandre de Moraes ter sido alvo da mesma medida, em julho. Na ocasião, o governo Trump classificou o ministro como “violador de direitos humanos” e o acusou de liderar uma “campanha opressiva de censura” durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro aliado político de Trump condenado em agosto a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. As acusações, no entanto, foram feitas sem apresentação de provas.

Ao justificar as sanções contra Viviane e a empresa da qual é sócia, o Departamento do Tesouro limitou-se a afirmar que os alvos estão “relacionados a Alexandre de Moraes”. Nenhum detalhe adicional foi apresentado.

A aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras tem sido interpretada por analistas e pela imprensa internacional como um gesto político de retaliação da gestão Trump, especialmente em razão da condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.