TJ-BA condena condomínio a indenizar filhos de jornalista morta em Salvador por falhas de segurança
Decisão judicial ocorre quase nove anos após o crime e reconhece responsabilidade do prédio por falhas que teriam facilitado o feminicídio.
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Condomínio Edifício Catabas Empresarial, em Salvador, a indenizar em R$ 250 mil os dois filhos da jornalista Daniela Bispo dos Santos, morta em novembro de 2017 dentro das dependências do prédio.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Cível do TJ-BA e reformou entendimento de primeira instância. O colegiado concluiu que houve falhas no sistema de segurança do condomínio que contribuíram para o crime.
Segundo os autos, o ex-namorado da vítima conseguiu entrar no edifício sem apresentação de documento ou autorização da moradora. Além disso, o sistema de interfone estaria inoperante no momento da entrada, e houve falhas na comunicação da portaria com familiares que tentavam localizar a jornalista.
Para os desembargadores, o conjunto de omissões configurou negligência do condomínio, o que mantém a responsabilidade civil do edifício mesmo com a prática do crime tendo sido executada por um terceiro.
A indenização foi fixada em R$ 250 mil, sendo R$ 125 mil para cada filho da vítima.
O crime ocorreu em 2017 e teve grande repercussão à época, sendo enquadrado como feminicídio. O autor, ex-namorado da jornalista, segue preso.
O condomínio informou que já recorreu da decisão e pretende levar o caso às instâncias superiores, caso a condenação seja mantida.
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