Recém condenado, Jair Bolsonaro está inelegível até 2060; Entenda

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também recebeu outra "punição": mais oito anos de inelegibilidade além da pena. Definida nesta quinta-feira (11), a condenação de Bolsonaro não cabe recursos no Plenário do Supremo e adia qualquer tentativa de retorno as urnas até 2060.

O ex-presidente só poderá concorrer a outro mandato a partir de 2062, quando tiver com 107 anos. A inelegibilidade veio deve-se à Lei da Ficha Limpa. Considerado o "pai" da Lei, Marlon Reis, ex-juiz eleitoral, falou sobre as três décadas de inelegibilidade do ex-presidente.

“A pena de 27 anos e 3 meses, imposta a Jair Bolsonaro, acrescida de mais 8 anos de inelegibilidade, faz com que ele só recobre a possibilidade de se candidatar a partir de 11 de dezembro de 2060. Isso implica que somente poderia estar nas urnas em eleições de 2062”, disse Reis.

Votada em um placar de 4x1, pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação é pelos crimes de organização criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Julgado anteriormente em junho de 2023, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por conta de abusos de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A nova decisão dos ministros se sobrepõe a esta primeira.