Operação do MP-BA desarticula esquema de fraudes em processos
Operação Contra Legem identificou falsificação de documentos e ajuizamento de ações sem conhecimento das vítimas
Operação Contra Legem |Foto: Divulgação / MP-BA
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a Operação Contra Legem. A ação desarticulou um esquema criminoso de falsificação de documentos e fraudes processuais promovidas por um escritório de advocacia que atuava em pelo menos oito estados. A operação contou com o apoio do Gaeco de Goiás.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara das Garantias de Salvador, nas cidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, em endereços residenciais e em um escritório de dois advogados, além de um terceiro investigado, apontado como possível responsável pela captação de clientes. A pedido do Ministério Público, o Juízo também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados no valor de R$ 425.979,20.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia o uso de procurações com assinaturas digitais falsas e comprovantes de residência adulterados para ajuizamento de ações consumeristas contra instituições financeiras, sobretudo na Bahia. Em alguns casos, os supostos clientes sequer tinham conhecimento das ações ajuizadas em seus nomes.
O grupo atuava nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Os investigados são suspeitos de falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.
