OAB-SP anula suspensão do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra

A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, determinada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade em 24 de junho. A decisão foi tomada por unanimidade, após a identificação de irregularidades na aplicação da medida.

Com o novo entendimento, a Câmara Recursal invalidou “todos os atos processuais praticados pela decisão anterior, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator”. O caso deverá voltar à instância responsável para que tenha continuidade conforme os procedimentos previstos.

Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e participação na facção criminosa.

Quando a suspensão foi determinada, a defesa da influenciadora criticou a medida e afirmou que "lamentava ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa".

Na ocasião, a OAB-SP explicou que a suspensão impede imediatamente o exercício da advocacia. "Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias".

A entidade também informou que o julgamento definitivo do processo disciplinar deve ocorrer durante esse período. Em nota, a OAB-SP declarou: "A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. Nos termos do art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo".

Posicionamento da defesa de Deolane

Em manifestação divulgada na época da suspensão, os advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes contestaram a decisão e afirmaram que a medida seria questionada judicialmente.

"A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, lamenta ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa.

A decisão é equivocada, absolutamente inadequada e será objeto de recurso imediato. A defesa reitera sua confiança nas instituições e adotará as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade e o pleno direito de Deolane ao trabalho"