MPT pede R$ 30 milhões contra Luciano Hang por suposto assédio eleitoral em discurso na Havan

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, por suposto assédio eleitoral durante um discurso para funcionários na inauguração de uma unidade em Caldas Novas (GO). O órgão pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais e outras medidas contra a empresa.

O episódio ocorreu em 29 de agosto, quando Hang criticou a proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. Durante a fala, o empresário relacionou a possível mudança nas regras trabalhistas ao aumento dos custos da Havan, à elevação dos preços e à redução do poder de compra dos funcionários.

“Eles querem ganhar o voto de vocês e, depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, afirmou Hang. Na sequência, disse que os trabalhadores poderiam precisar procurar outro emprego caso a proposta avançasse.

“Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego, um emprego que não é cadastrado como nós aqui, que tem tudo certinho”, declarou.

Hang também classificou a proposta como “estelionato eleitoral” e afirmou que a medida poderia ser utilizada para conquistar votos nas eleições de outubro.

Segundo o MPT, o discurso associou uma decisão política nas urnas a possíveis prejuízos financeiros para os funcionários, incluindo perda de renda, redução do poder de compra e necessidade de buscar outra ocupação. Para os procuradores, a relação de emprego cria uma diferença de poder que pode fazer com que declarações de dirigentes sejam interpretadas como pressão ou orientação política, mesmo sem uma ordem expressa.

“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, argumentou o órgão na ação.

O MPT também afirmou que o caso não envolve apenas o conteúdo da opinião de Hang, mas o contexto em que ela foi apresentada, durante um evento empresarial e diante de trabalhadores da rede. Segundo os procuradores, a mensagem teria vinculado a estabilidade dos empregos e a situação financeira dos funcionários ao resultado político das eleições.

Além do pedido de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o Ministério Público do Trabalho solicita indenizações individuais aos empregados afetados, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido por cada trabalhador. O órgão também pede que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas.

Entre as demais medidas solicitadas estão a garantia de liberação dos funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial, a proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da Havan e a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral dentro da empresa.

O MPT destacou que Hang já foi alvo de uma condenação relacionada a assédio eleitoral. Em 2024, o empresário foi condenado a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos em um caso envolvendo a conduta adotada com funcionários durante as eleições de 2018. Na ocasião, Hang negou irregularidades e classificou a decisão como “descabida e ideológica”.

De acordo com a ação referente ao episódio de 2018, o empresário teria realizado reuniões com trabalhadores e afirmado que, dependendo do resultado da eleição presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas.

A defesa de Luciano Hang negou a prática de assédio eleitoral e afirmou que o empresário apenas exerceu seu direito de expressar uma opinião sobre a proposta em discussão no país. Em nota, Hang declarou que não mencionou candidatos ou partidos, não pediu votos e não determinou em quem os funcionários deveriam votar.

“Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas”, afirmou o empresário. Ele também disse que não pode abrir mão da liberdade de expressão e criticou o que classificou como perseguição desde 2018.

A ação será analisada pela Justiça do Trabalho de Goiânia, em Goiás. O enquadramento das declarações como assédio eleitoral e os pedidos de indenização ainda serão avaliados no decorrer do processo.