MPT abre apuração contra Luciano Hang após empresário reunir funcionários e criticar fim da escala 6x1

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma possível prática de assédio eleitoral envolvendo o empresário Luciano Hang, dono da Havan. A investigação foi aberta após o órgão receber um vídeo em que Hang aparece reunido com funcionários da empresa em Caldas Novas (GO) e faz críticas à proposta de fim da escala 6x1.

No vídeo, gravado durante as boas-vindas aos funcionários da 196ª unidade da Havan, inaugurada no sábado (29), Hang questiona a mudança da jornada de trabalho e afirma que a medida poderia elevar os custos da empresa com mão de obra. Segundo o empresário, caso os salários fossem mantidos, o aumento dos preços dos produtos poderia reduzir o poder de compra dos trabalhadores.

“Eles querem ganhar o voto de vocês e depois, sabe o que vai acontecer?”, afirmou Hang. Em seguida, ele estimou que a mudança poderia aumentar em cerca de 15% o custo da mão de obra da Havan e provocar impacto nos preços. “Se você ganhar a mesma coisa e os produtos vão subir 10 a 15%, vocês vão ter um poder de compra menor”, declarou.

Hang também afirmou que os funcionários poderiam precisar buscar outra fonte de renda caso a proposta fosse aprovada. “Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego”, disse. Na sequência, mencionou a possibilidade de um “subemprego”, sem registro e benefícios, e concluiu: “Vocês vão ter que trabalhar mais para comprar o que estão comprando hoje”.

Durante o discurso, o empresário classificou o possível fim da escala 6x1 como “estelionato eleitoral” e afirmou que políticos estariam interessados em conquistar os votos dos trabalhadores nas eleições de outubro. Hang também defendeu que a decisão sobre a quantidade de dias trabalhados deveria caber ao próprio funcionário. “A liberdade do trabalho é de vocês e não do Congresso Nacional”, afirmou.

A gravação chegou ao conhecimento do MPT nesta segunda-feira (31), que confirmou a abertura do procedimento para apurar os fatos. Segundo o órgão, a investigação ainda está em fase inicial e, até o momento, não há outros elementos ou informações que possam ser divulgados.

A proposta que prevê a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, com dois dias de descanso por semana, deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisará obter o apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.

Esta não é a primeira vez que Luciano Hang se posiciona contra a mudança. Em novembro de 2024, ele classificou a iniciativa como “populismo”. Em maio deste ano, voltou a criticar a proposta e afirmou que “o brasileiro não quer trabalhar menos”, mas sim “ganhar mais, crescer na vida e dar uma condição melhor para a família”.

O empresário e a Havan, no entanto, já foram alvo de processos relacionados à influência política sobre funcionários. Em 2018, o MPT em Santa Catarina recebeu denúncias de suposta coação e direcionamento das escolhas políticas de trabalhadores da empresa. Na época, a Justiça do Trabalho proibiu Hang e a Havan de fazer propaganda política entre funcionários, influenciar o voto dos empregados ou realizar pesquisas de intenção de voto.

Em janeiro de 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a Havan e Hang pelo episódio. A decisão determinou o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 1 mil por dano moral individual a cada empregado que mantinha vínculo com a empresa até 1º de outubro de 2018.

Mais recentemente, em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a Havan a pagar R$ 5.960 de indenização a uma funcionária de uma unidade em Jacareí (SP) por assédio eleitoral. A empresa recorreu da decisão.

O novo procedimento do MPT ocorre em um cenário de redução nas denúncias de assédio eleitoral. Até 18 de agosto, o órgão havia recebido 169 denúncias formais neste ano, contra 540 no mesmo período de 2022. Naquele ano, foram registrados 3.371 casos, o maior número da série histórica do Ministério Público do Trabalho.