Moraes nega prender Bolsonaro e trata violação das cautelares como ‘irregularidade isolada’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou nesta quinta-feira (24) em resposta à manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele.

Na decisão, Moraes avaliou que a conduta do ex-presidente configura uma “irregularidade isolada” e, por isso, não há justificativa suficiente para decretar sua prisão preventiva.

A resposta do ministro foi motivada por um pedido feito na segunda-feira (21), quando determinou que os advogados de Bolsonaro esclarecessem um possível descumprimento da ordem judicial que proíbe o ex-mandatário de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

Ao analisar os argumentos apresentados pela defesa, Moraes considerou que não há indícios de reiteradas violações das restrições impostas. "Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu o magistrado.

Apesar da decisão favorável, Moraes fez um alerta direto ao ex-presidente, advertindo que qualquer novo descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na imediata conversão das medidas em prisão preventiva.

O ministro também reforçou que a proibição imposta a Bolsonaro refere-se apenas ao uso de redes sociais, tanto pessoalmente quanto por meio de terceiros, e não inclui a participação em entrevistas a veículos de comunicação.

Além disso, discursos em eventos públicos ou privados não foram vetados. No entanto, Moraes reiterou que o ex-presidente deve seguir os horários e condições estabelecidos nas restrições impostas anteriormente.

Por fim, o ministro destacou que a decisão tomada no último dia 21 teve o objetivo de deixar claro que não será tolerada a utilização de discursos ou entrevistas como forma indireta de burlar a proibição do uso das redes sociais. "A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", concluiu Moraes.