Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar uso de IA em vídeo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe, em até 48 horas, se houve autorização para a utilização da imagem do líder político por meio de inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal.

A representação digital de Bolsonaro afirmou, em vídeo, que ele está preso e calado por causa do que classificou como uma “decisão arbitrária”. A mensagem foi divulgada durante a oficialização do senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência e reforçou o apoio do ex-presidente ao filho.

No entendimento de Moraes, uma eventual autorização de Bolsonaro para a divulgação do vídeo pode ser considerada mais uma violação das determinações impostas pela Justiça. A conduta poderia levar o ex-presidente novamente ao regime fechado.

“A eventual concordância de Jair Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, disse o ministro na decisão.

O uso de conteúdos sintéticos com o objetivo de manipular imagens e vozes de pessoas é proibido pela Justiça Eleitoral em determinadas circunstâncias, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).