Moraes concede 48 horas para TJs justificarem pagamentos irregulares de penduricalhos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que sete tribunais de Justiça expliquem o pagamento de penduricalhos fora do limite de 35% estabelecido pelo STF.

A intimação tem como destino os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro e Rondônia.

A maioria dos Tribunais de Justiça estariam driblando a decisão que restringe o pagamento de "penduricalhos" e pagando remunerações acima do teto constitucional a magistrados, atualmente definido em R$ 46,4 mil.

O ministro cobrou justificativas a respeito dos valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, com indicação de valores remuneratórios e indenizatórios individualizados. 

O maior pagamento foi feito para um desembargador do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos. Já o segundo maior pagamento foi feito para uma juíza do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que teria recebido R$ 495 mil líquidos no mês de maio.