Moraes autoriza ex-ministro da Defesa condenado por trama golpista a fazer o Enem 2026
Militar foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime fechado por participação na trama golpista
Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a realizar a inscrição e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026.
Aos 67 anos, Nogueira foi comandante do Exército e ocupou o cargo de ministro da Defesa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, ele cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde está preso desde novembro do ano passado.
O militar foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime fechado por participação na trama golpista que buscava manter Bolsonaro no poder após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Segundo a Corte, ele integrava o chamado "núcleo crucial" da articulação.
O pedido para participação no Enem foi apresentado pela defesa do general. As provas da edição de 2026 estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro.
Ao analisar o requerimento, Alexandre de Moraes destacou que a legislação brasileira incentiva o acesso dos detentos à educação e ao estudo, justificando o deferimento da solicitação.
Na decisão, o ministro afirmou que "a legislação de regência tem por objetivo estimular o preso ao estudo".
O documento ainda registra: "AUTORIZO que o sentenciado Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira possa realizar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2026)".
Considerado uma das principais formas de acesso ao ensino superior no país, o Enem é utilizado por instituições públicas e privadas como critério de seleção. As notas obtidas no exame também podem ser empregadas em programas federais como Sisu, Prouni e Fies, além de possibilitar descontos em mensalidades de faculdades particulares.
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