Justiça dá 72 horas para a Meta excluir publicações difamatórias contra advogados baianos
Também foi ordenada a implementação de medidas para impedir publicações similares
Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia |Foto: Flickr/Conselho Nacional de Justiça
Nesta quarta-feira (22), a 5ª Vara de Relações de Consumo de Salvador emitiu a determinação para que a Meta, empresa que administra redes sociais como o Facebook, WhatsApp e Instagram, remova publicações difamatórias contra três advogados baianos. A Meta tem um prazo de 72 horas para cumprir integralmente todas as medidas determinadas pela Justiça.
Os advogados Eugênio Kruschewsky, Michelle Allan e Ana Patrícia Dantas Leão recorreram à Justiça após terem sido alvo de uma campanha difamatória por parte de perfis anônimos depois de um processo de grande repercussão nacional. A partir de manchetes sensacionalistas e a divulgação de trechos de processos sob segredo de justiça, as publicações ligavam falsamente os advogados a condutas criminosas e violações de sigilo judicial.
Além da remoção do conteúdo já existente, a juíza Milena Oliveira Watt, responsável pelo caso, ordenou também a implementação de medidas para impedir publicações similares. Na decisão, a magistrada destacou a gravidade das acusações feitas contra os advogados, que segundo ela "imputam aos autores a prática de ilícitos graves, sem comprovação e, em alguns casos, com base em informações sabidamente inverídicas ou descontextualizadas".
A juíza também reconheceu que a permanência desses conteúdos nas redes "gera danos de difícil, senão impossível, reparação", especialmente por atingirem profissionais no exercício da advocacia. Os três advogados solicitaram medidas urgentes para cessar a disseminação do conteúdo difamatório que comprometia sua reputação profissional e pessoal, como consta no processo nº 8197325-52.2025.8.05.0001, disponível nos autos da tutela cautelar antecedente.
Para garantir o cumprimento efetivo da decisão, a Meta deverá implementar mecanismos técnicos específicos, incluindo ferramentas de equivalência semântica e filtros baseados em palavras-chave, evitando que o material ofensivo reapareça em formas modificadas nas plataformas da empresa.
