Fux vota por manter delação de Mauro Cid em julgamento que envolve Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou a favor da concessão dos benefícios previstos no acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante o julgamento, Fux destacou que o próprio colaborador reconheceu sua culpa, reforçando a validade da delação. “Esse colaborador acaba se autoincriminando. Ele confessa. Nesse sentido, me parece desproporcional a anulação e a rescindibilidade dessa delação”, afirmou o ministro ao justificar seu posicionamento.

Em seu voto, Fux acompanhou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e declarou. "Então, estou acolhendo a conclusão de sua excelência relator (Alexandre de Moraes) e voto no sentido de se aplicar ao réu colaborador Mauro Cid os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República".

Essa foi a primeira vez que o ministro se alinhou ao posicionamento dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam se manifestado pela validade da delação premiada. Apesar do alinhamento quanto ao mérito da colaboração, Fux apresentou uma divergência importante em relação à competência do STF para julgar o caso.

Ele acatou as preliminares que questionam a jurisdição da Corte e da Primeira Turma para conduzir a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados em uma suposta tentativa de golpe de Estado.