Fachin nega pedido de Moraes para julgamento conjunto com Mendonça e marca sessão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para que o plenário da Corte analisasse conjuntamente os pedidos relacionados a ele e ao ministro André Mendonça.

Com a decisão, foi mantida para a próxima terça-feira (15) a sessão plenária extraordinária destinada exclusivamente à análise da Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal (PF) com mais de 50 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

Fachin decidiu manter fora da pauta de terça-feira a Petição 16.704, que também analisa a conduta de André Mendonça como relator de parte do Caso Master. O processo foi posteriormente previsto para ser incluído na sessão de 23 de setembro de 2026.

O pedido de Moraes incluía o julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662, além do levantamento do sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556. O ministro também havia solicitado a intimação de magistrados citados nos autos para que pudessem prestar informações e defender as prerrogativas do Poder Judiciário.

Segundo Fachin, a Petição 16.704 ainda não teve sua instrução concluída. Por esse motivo, o presidente do STF considerou que não seria possível analisá-la simultaneamente com a Petição 16.662.

A Petição 16.662, sob relatoria de André Mendonça, já havia sido liberada para inclusão na pauta em 6 de setembro. O prazo para o envio das informações solicitadas no processo termina em 14 de setembro, um dia antes da sessão extraordinária. Já a Petição 16.704 ainda está dentro do prazo para apresentação de informações.

Diante disso, Fachin determinou que a sessão plenária extraordinária da próxima terça-feira permaneça dedicada exclusivamente à análise da Petição 16.662.

O presidente do STF também estabeleceu que, após o encerramento da instrução, a Petição 16.704 seja liberada para julgamento e incluída no calendário da sessão de 23 de setembro de 2026.

Sobre o pedido de levantamento dos sigilos, Fachin afirmou que medidas semelhantes já haviam sido solicitadas pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências necessárias já foram encaminhadas.

Já em relação à intimação dos magistrados mencionados nos autos, o presidente do STF informou que o pedido será analisado oportunamente.