57 anos depois: O que significou o AI-5 e suas consequências para o povo brasileiro

Hoje, dia 13 de dezembro de 2025, completam-se 57 anos desde que o Ato Institucional n°5, mais conhecido como AI-5, foi instaurado no Brasil. Tudo aconteceu durante a Ditadura Militar, que durou de 1964 a 1985, no comando do general Artur da Costa e Silva. Conhecido como o momento mais sanguinário do regime militar, o ato representou um momento que marcaria profundamente a vida dos brasileiros durante os anos seguintes.

Imposto pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 é considerado o ato mais radical, repressivo e antidemocrático de todo a o período militar. Ele surgiu logo após o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que criticou o regime e pediu um boicote ao desfile de 7 de setembro. Visto como um afronta militar, o AI-5 foi decretado exatos dois dias depois.

De prontidão, o AI-5 deu poderes ilimitados ao responsável pelo país. Algumas ações foram tomadas, como o fechamento do Congresso Nacional, cassação de mandatos e direitos políticos, este que dava liberdade total ao governo em cassar deputados, senadores e municipais. Além disso, o habeas corpus foi suspenso, ou seja, qualquer pessoa acusada podia ser presa sem defesa, sem informações à família e por tempo indeterminado.

Cotidiano dos brasileiros

Neste período da história, o cotidiano dos brasileiros foi marcado pelo medo, vigilância constante e restrição de liberdades, mesmo que fosse manifestada de formas diferentes conforme a classe social, região e grau de envolvimento político.

Silenciosa, a censura não costumava deixar muito rastros, mas era constante. Jornais chegavam com textos cortados, onde receitas culinárias ou poemas precisavam ocupar o espaço das notícias proibidas, nas entrelinhas.

Pela ausência de habeas corpus, milhares de brasileiros eram presos sem mandados, com interrogatórios prolongados e desaparecimento de pessoas se tornou rotina entre as famílias. A liberdade era extrema, apenas para os poderosos, causando um medo em toda a população.

Fim do AI-5

O maior símbolo máximo do autoritarismo no Brasil começou a cair durante o processo de abertura política da ditadura militar brasileira. Foram 10 anos de vigência, onde apenas em 1978 ele passou a ser visto como insustentável diante do desgaste interno do regime, pressão da sociedade e contexto internacional pressionando para o fim.

Com a posse do general Ernesto Geisel, o governo adotou diversas medidas para reduzir a repressão. Era preciso lidar com uma enorme crise econômica, que ocorreu após o fim do "milagre econômico", enquanto a oposição civil ganhava força, através do crescimento do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) nas eleições.

Por meio da emenda Constitucional nº 11, no governo do general João Figueiredo, o AI-5 foi oficialmente revogado. O habeas corpus, principal mudança sentida, voltou a funcionar. Além dele, os poderes excepcionais que permitiam cassações, fechamento de Congresso e prisões arbitrárias por motivações políticas foram eliminados.

Mesmo com o fim do AI-5, as leis autoritárias permaneceram em vigor, com opositores vigiados e perseguidos. Encerrado no ano 1978, o fim do ato representou um momento de "paz", mas só em 1985, com o regime militar chegando ao fim que as coisas voltaram a normalidade de vez.

Até hoje, o AI-5 é lembrado como um gigantesco alerta para retrocessos democráticos. Visto como um dos momentos mais sombrios da história do país, o ato deixou traumas em famílias e debates até os dias de hoje sobre autoritarismo e democracia.