MPBA investiga superlotação e utilização indevida de assentos preferenciais em linha de ônibus de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um Procedimento Preparatório para apurar denúncias de irregularidades e falhas graves na prestação do serviço de transporte público em Salvador, com foco na linha 0214, que faz o itinerário Massaranduba - BRT - Estação Hiper.

A apuração tem como investigados o Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, na qualidade de poder concedente e fiscalizador, e a empresa concessionária responsável pelo funcionamento da linha, a ser formalmente identificada ao longo das diligências. A medida foi tomada depois da constatação de que a secretaria municipal não respondeu aos ofícios ministeriais encaminhados durante a fase preliminar e não atendeu aos contatos telefônicos da promotoria.

Entre as principais infrações indicadas na denúncia está o descumprimento sistemático das leis de acessibilidade, evidenciado pela ocupação contínua de assentos reservados a idosos, gestantes e pessoas com deficiência por passageiros não beneficiários. O relato indica que essas pessoas seriam conhecidas dos rodoviários e que não há qualquer intervenção dos motoristas ou cobradores para garantir o direito de preferência.

Além da inoperância da tripulação em garantir a prioridade, a portaria destaca a superlotação crítica nos veículos da linha 0214 durante o horário de pico da manhã, especificamente nas saídas do bairro de Massaranduba entre 6h e 7h, com menção expressa a episódios registrados no veículo de ordem número 305554. De acordo com o órgão ministerial, a lotação excessiva não somente compromete a segurança e o conforto de todos os usuários, porém inviabiliza fisicamente o deslocamento e o acesso dos passageiros prioritários aos assentos que lhes são garantidos por lei.

Com a instauração do feito, o Ministério Público busca qualificar formalmente a concessionária operadora e requisitar informações detalhadas sobre as escalas de fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade, históricos de viagens e relatórios operacionais.