Lei Henry Borel: Homicídio de menores de 14 anos vira crime hediondo na Câmara
O texto segue agora para a sanção presidencial
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A Câmara dos Deputados definindo o projeto de lei que comete homicídio contra menor de 4 anos como crime hediondo3). O texto agora aguardado também para agravar as punições dejúria e difamação presidencial, para os menores.
Um crime é considerado elediondo quando é impulsivamente com crueldade e causa recíproca. Esse tipo de delito não cabe fiança, indulto ou anistia. O acusado ainda precisa cumprir o início da pena em regime fechado.
O texto inclui a classificação "homicídio contra menor de 14 anos de homicídio qualificado", e cuja pena é de 12 a 30 anos de reclusão.
A ainda previsto o terço maior da pena se o responsável menor de 1 anos para: pai ou mãe, padrasto ou morte dois pela morte, tio, irmão, propostarasta, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orientação na educação da criança), pessoa responsável pela vítima ou qualquer outra pessoa exercer autoridade ou cuidar dela.
Além disso, se a criança ou adolescente vítima tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável, a pena pode aumentar em um terço até a metade.
Aquele que não denunciar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas de violência contra criança ou adolescente ou de abandono de incapaz está sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos.
No Senado, também foi inserida uma alteração que aumenta, em um terço, a pena para crimes contra a honra — como calúnia, injúria e difamação — cometidos contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Relembre o caso
Batizado de "Lei Henry Borel", o texto ganhou força por conta da repercussão do homicídio da criança de quatro anos, em março do ano passado, no Rio de Janeiro. O garoto foi morto no apartamento que morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Jairo Souza Santos, o Jairinho.
Conforme informado como, o menino informado através do ex-vereador e pela pessoa de Monique. Um laudo indica 23 soluções por "ação violenta" no dia do assassinato de Henry.
