II Fase de operação do Inema combate o desmatamento ilegal no interior baiano

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos deu continuidade a Operação Mata Adentro, agora na sua segunda fase e realizou entre os dias 18 e 22/10, com o apoio das policiais das Companhias de Proteção Ambiental (CIPPA e COPPA/PMBA), ação de combate ao desmatamento ilegal nas áreas de Mata Atlântica inseridas no território do Estado.

A partir de satélite, as atividades foram planejadas a partir de imagens que indicaram alertas com indícios de desmatamento em áreas com vegetação nativa para as regiões pesquisadas e posteriormente as equipes do Inema foram a campo validar as informações e realizar as autuações.

Durante as vistorias realizadas, que ocorreram em 19 municípios nas regiões Oeste, Chapada Diamantina, Norte, Litoral Sul e Extremo Sul, e em 61 imóveis rurais, foi confirmado o desmatamento ilegal em aproximadamente 589 hectares, que equivalem aproximadamente 590 campos de futebol.

As equipes de fiscalização apreenderam alguns equipamentos utilizados no corte das árvores, além de mais de 3550 estacas de madeiras provenientes do ilícito ambiental e outros autos de infração foram emitidos para interdição das atividades. As multas serão posteriormente lavradas pelo órgão ambiental e podem ultrapassar a mais de R$ 500 mil. “Em uma única propriedade localizada no município de Carinhanha, que fica nas margens do Rio São Francisco, foi realizada a demolição de mais de 20 fornos que estavam sendo utilizados para a produção ilegal de carvão vegetal. Na grande maioria das propriedades, as áreas suprimidas estavam sendo convertidas para uso agrícola”, afirmou o diretor de Fiscalização (DIFIS) da autarquia, Marcos Machado.

O diretor também reforça que as atividades de monitoramento através de imagens de satélites vêm agregando importantes avanços nas ações de combate ao desmatamento ilegal no Estado, o que tem possibilitado uma identificação mais rápida das ocorrências, assim como dos seus infratores. “Em alguns casos o monitoramento por satélites tem inclusive possibilitado uma ação remota do órgão ambiental”, salientou Marcos.

O MapBiomas Alerta é um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros com imagens de alta resolução. O sistema cruza informações de cinco sistemas de detecção em tempo real por satélite e confirmam com imagens de alta resolução com o auxílio de inteligência artificial.

O artigo 2º da Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) define como integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Crime Ambiental

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). 

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).