Supremo Tribunal Federal determina o prazo de 60 dias para adoção de novas medidas por big techs

O Supremo Tribunal Federal determinou em votação nesta quinta-feira (11) o prazo de 60 dias para que as empresas de big techs implementem as medidas determinadas pelo tribunal para aumentar a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo compartilhado e publicado nas redes. 

Entre as medidas estão a implementação de ações para reduzir o risco de ferimento a direitos fundamentais como discurso de ódio, abuso de menores e violência. As plataformas também deverão se autorregular e criar canais de atendimento para que possam ser feitos pedidos de retirada de conteúdos, bem como apontar um representante legal para receber intimações da Justiça.

A decisão aconteceu após votação entre ministros do Supremo e teve 10 votos a favor da determinação da medida.
O relator, o ministro Dias Toffoli, votou a favor da medida e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Carmén Lucia, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin.