Romário propõe Lei 'Juliana Marins' para garantir repatriação de brasileiros mortos no exterior

Motivado pela recente morte da publicitária Juliana Marins na Indonésia, o senador Romário (PL-RJ) apresentou na última quarta-feira (25) um projeto de lei que propõe ao governo federal arcar com os custos de translado ou cremação de brasileiros falecidos no exterior, em casos excepcionais e com base em critérios de vulnerabilidade.

A proposta estabelece que o apoio financeiro deverá ocorrer sob rígidos critérios de controle, com transparência e mecanismos de fiscalização para evitar fraudes. O senador destaca que a intenção é seguir modelos já adotados por outros países, que oferecem esse tipo de suporte a seus cidadãos em circunstâncias semelhantes.

Além da iniciativa legislativa, Romário também encaminhou um pedido oficial ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando auxílio humanitário à família de Juliana. No documento, ele chama atenção para os altos custos envolvidos no processo de trazer o corpo da jovem de volta ao Brasil.

"Para jamais esquecermos a dor dessa família, que terá que arcar sozinha com todas as despesas para trazer o corpo da filha para o último adeus, vou trabalhar pela aprovação célere da Lei Juliana Marins", afirmou o parlamentar.

Hoje, a legislação vigente especificamente a Lei 9.199/2017 determina que o governo federal não pode utilizar recursos públicos para cobrir despesas com sepultamento ou traslado de brasileiros que morrem fora do país. O texto legal limita o auxílio consular a casos médicos específicos ou situações emergenciais de natureza humanitária.

Romário enfatizou que seu projeto não pretende criar um benefício indiscriminado, mas sim garantir dignidade às famílias que enfrentam tragédias em outros países:"Não se trata de um benefício automático, mas de garantir dignidade. O Estado não pode cruzar os braços quando uma família brasileira enfrenta uma tragédia do outro lado do mundo sem nenhum apoio.”

Mais cedo, também nesta quarta-feira, o ex-jogador Alexandre Pato entrou em contato com a família de Juliana e se prontificou a pagar integralmente os custos do traslado. A informação foi confirmada pela assessoria do SBT, emissora onde Pato atua como comentarista esportivo.

"O Brasil precisa ter instrumentos para agir com humanidade quando um cidadão perde a vida no exterior e a família não tem meios de trazer esse corpo de volta. Isso não pode depender de vaquinha nem de sorte. É papel do Estado agir com responsabilidade e compaixão", concluiu Romário.