Projeto de Lei para regulamentar trabalhadores de aplicativo deve ser entregue
O PL focará em trabalhadores que usam motos e bicicletas, e tem o objetivo de estruturar pagamento mínimo por hora, INSS e seguro de vida
Foto: Reprodução / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o ministro Luiz Marinho, o projeto de lei que regulamentará o trabalho dos motoristas por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify e também serviços de entrega, como ifood, vai sair nesta terça-feira (31).
Segundo o portal Jornal de Brasília, o projeto tem o foco em organizar o valor mínimo por hora trabalhada, contribuição ao INSS e seguro de vida mínimo de R$40 mil reais.
O ministro comentou que o acordo desta semana vai contemplar somente trabalhadores que utilizam motos e bicicletas, e o que for acordado será repassado para as empresas que empregam esses trabalhadores para que elas possam se “ajeitar”, ou terão que aceitar a decisão do governo.
“[...] se as plataformas não chegarem a um acordo nos próximos dias, nos próximos 15 dias, o conceito que for de transporte de pessoas, nós vamos usar o mesmo conceito para transporte de cargas e vamos negociar as bases com os trabalhadores.”, disse o ministro Luiz Marinho ao Jornal de Brasília.
Luiz Marinho também comenta que o que falta são detalhes no texto, que será passado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o projeto de lei seja oficializado.
