PEC do fim da escala 6x1 será promulgada nesta sexta; veja o que muda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil será promulgada nesta sexta-feira (16). A sessão solene está marcada para as 9h, por convocação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a medida não depende de sanção presidencial. Após a promulgação e a publicação oficial, começam a contar os prazos para a implementação das mudanças.

Quando a escala 6x1 vai acabar?

A mudança será implementada em duas etapas, ao longo de 14 meses. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com a adoção da escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. O texto mantém a jornada máxima de oito horas diárias e permite a compensação de horários. Os dois dias de descanso serão remunerados, sem redução salarial.

Disputa política

O fim da escala 6x1 é uma das principais pautas do governo Lula. O presidente classificou a medida como uma conquista para os trabalhadores e confirmou presença na cerimônia de promulgação.
A proposta também recebeu votos favoráveis da oposição. 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, votou a favor do texto, mas manifestou preocupação com os custos da redução da jornada para as empresas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu a mudança de posição de oposicionistas a cálculos eleitorais.

Quem poderá ter regras diferentes?

A proposta prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. 

Até que essa legislação seja aprovada, valem as regras gerais.
Empresas prestadoras de serviços ao poder público terão até um ano para negociar ajustes contratuais.

Já trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de cerca de R$ 21 mil poderão ficar fora das regras de duração e controle da jornada, mantendo o direito ao descanso semanal remunerado.

Os bancários que já cumprem jornada de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, não devem ser afetados pela redução do limite geral para 40 horas.