Lula sanciona lei que amplia pena para crimes contra juízes e promotores
Legislação inclui penas mais severas e introduz novos mecanismos de segurança para autoridades
Presidente Lula durante discurso |Foto: Ricardo Stuckert / PR
Nesta quarta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com alguns vetos, uma nova lei que estabelece ações de proteção a membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de qualificar crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra essas autoridades.
A nova legislação determina a implementação de um programa especial de proteção, que deve ser acionado sempre que demonstrada a necessidade de segurança dos referidos profissionais no exercício de suas funções.
A sanção também inclui a proteção dos filhos e dependentes desses profissionais, garantindo acesso a vagas em instituições públicas de ensino, bem como o custeio de mudança e transporte.
