Lula assina nesta terça MP que reduz a conta de luz em até 4% para residências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (9) uma medida provisória (MP) visando a redução de até 4% na conta de luz para consumidores residenciais.

A medida pretende antecipar futuros pagamentos devidos pela Eletrobrás ao governo, referentes à privatização da companhia. Um montante da ordem de R$ 25 bilhões, com prazo de pagamento até 2047. A MP permite que o governo solicite empréstimos com o setor privado com uma taxa de juros mais baixa, oferecendo os pagamentos antecipados da Eletrobrás como garantia de pagamento.

"Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público", diz a MP.