Governo federal suspende 3,4 milhões de multas em pedágio eletrônico

O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), suspendeu a partir desta terça-feira (28) a aplicação de multas por evasão no pedágio eletrônico free flow até 16 de novembro de 2026.

A medida atinge cerca de 3,4 milhões de autuações e estabelece um período de transição para que os motoristas regularizem os débitos sem cobrança de multa e sem perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O sistema de pedágio eletrônico free flow continua em funcionamento nas rodovias, e o pagamento da tarifa segue obrigatório. O que muda é apenas a suspensão temporária das penalidades por evasão durante o período estabelecido.

Os condutores terão até 200 dias para quitar os valores pendentes sem multa. Após esse prazo, as autuações voltam a valer normalmente.

Quem já pagou multas relacionadas a essas infrações poderá solicitar reembolso após a regularização do débito do pedágio.

Segundo o governo, a decisão busca reduzir falhas na identificação de cobranças e melhorar a integração dos sistemas na Carteira Digital de Trânsito.

As concessionárias terão 100 dias para adequar as plataformas e concluir a integração dos dados.