Entenda a PEC que pode privatizar as praias do Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a privatização das praias no Brasil, se tornou um assunto recorrente nas redes sociais, principalmente após o embate entre Neymar e Luana Piovani. O debate gerou diversas opiniões na internet, comentando se a decisão de privatizar as praias seria a decisão correta a ser tomada.

A proposta foi aprovada em 2022 na Câmara dos Deputados e logo em seguida enviada ao Senado. O relator do projeto que pretende tirar "terrenos de marinha" é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O que são os terrenos de marinha?

Os terrenos de marinha que seriam privatizados representam toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. Essa distância é determinada a partir do mar em direção ao continente. Pela Constituição, os terrenos da marinha pertencem à União, e não há relação com a Marinha, uma das três Forças Armadas do país.

De acordo com um balanço geral da União, os terrenos da marinha valem R$ 213 bilhões. Cerca de 30% desses terrenos estão localizados em 279 municípios litorâneos. A Secretaria do Patrimônio da União estima que haja 48 mil quilômetros para serem demarcados.

Segundo o relator da proposta, Flávio Bolsonaro, a intenção é “acabar com o pagamento de taxas absurdas”. Atualmente, por compartilharem a propriedade desses terrenos com a União, que detém 17% do valor, os moradores dessas áreas pagam duas taxas para a União, chamadas de foro e laudêmio.

Acesso do público a praia

É importante ressaltar que o texto não trata de praias, que são bens públicos de uso comum do povo, com acesso livre ao mar garantido. Pela lei isso não seria alterado. No entanto, ambientalistas alegam que sem a proteção da legislação federal uniforme para todo o país, pode haver o risco de grandes empreendimentos que ocupem áreas inteiras frente a trechos de praia, conseguirem autorizações municipais para fechamento de acessos a praias ou de supressão de vegetação de restinga com maior facilidade.

                 Foto: Ministério da Gestão e Inovação (MGI)

Embate entre Neymar e Luana Piovani

O debate sobre a privatização das praias chegou até as redes sociais com a troca de farpas entre Neymar e Luana Piovani. A atriz publicou um vídeo nas redes sociais criticando o projeto e afirmando ser contra a privatização.

Já Neymar havia postado um vídeo anteriormente destacando o projeto de uma empresa que pertence ao jogador. A empresa de Neymar está envolvida em um projeto para construir 28 imóveis de alto padrão entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas.

Por conta dessa publicação, Luana criticou o jogador por ele supostamente apoiar a emenda. "Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar, imagina se isso é ídolo?", disse ela, que também afirmou que Neymar era um péssimo exemplo. 

Em resposta, Neymar chamou a atriz de louca e falou para ela "voltar para o hospício". Por meio de nota, a Neymar Sports, empresa que responde pelo jogador, afirmou que a empresa do atleta foi associada ao contexto de forma "pejorativa e politizada"