Cuidado com os filhos pode contar como tempo para mãe se aposentar; saiba mais
Projeto de Lei está em discussão na Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que considera a dedicação das mães à criação dos filhos como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021. A matéria foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir à votação no plenário.
A ideia é que as mães e as mulheres tenham contabilizado, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço para cada filho nascido vivo; ou dois anos de tempo de serviço para cada criança menor de idade adotada ou por filho biológico nascido com deficiência.
Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão contar dois anos adicionais para cada criança nascida com vida ou menor de idade adotada.
"Se perguntarmos a homens e mulheres, com certeza vão admitir que criar filhos é um trabalho, e não é um trabalho simples formar cidadãos. Se é um trabalho criar filhos, por que não reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria? Essa é a nossa preocupação", afirma a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do projeto.
A parlamentar diz que um terço das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não podem acessar o benefício por não terem conseguido cumprir as regras de tempo de serviço, segundo o portal R7.
O projeto também prevê que os prazos de licença-maternidade ou paternidade devem ser contatos como tempo de serviço exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou do pai. Os recursos necessários à implantação das medidas sairiam de créditos extraordinários no orçamento da seguridade social.
Diversos outros países já consideram o cuidado materno como profissão com direitos trabalhistas, como o Uruguai e o Chile. Em 2021, a Argentina também passou a reconhecer que o tempo dispensado à criação de filhos pode ser considerado para a aposentadoria. O benefício tem como foco mulheres argentinas que estão em idade de aposentadoria, acima de 60 anos, e não possuam os 30 anos mínimos exigidos de contribuição previdenciária.
