CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 sem alterações no relatório

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que encerra com a jornada de trabalho 6x1. Os senadores, porém, ainda devem analisar possíveis destaques ao texto.

A proposta foi aprovada de forma simbólica. Após análise da CCJ, a PEC ainda precisará do aval de pelo menos 49 votos no plenário da Casa, em dois turnos. A pauta é de interesse prioritário do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus apoiadores.

Governistas articulam para que a votação no plenário aconteça ainda na tarde desta quarta-feira (2). O relator da medida, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por não acatar emendas e manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio para não atrasar o processo de aprovação e obrigar um retorno à análise dos deputados.

O texto determina uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com redução de duas horas cada, sem diminuição de salários. A primeira será feita 60 dias após a promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.

Na prática, a proposta visa garantir o fim da escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de folga, com a ordem de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto.