Câmara aprova aumento de penas para crimes contra idosos
Projeto prevê punições mais duras para abandono e maus-tratos; texto segue para sanção de Lula
Idosos brasileiros |Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que endurece as penas previstas no Estatuto do Idoso para crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição à situação de risco à saúde ou integridade física e psicológica de idosos. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova proposta aumenta significativamente as penas. Para o crime de abandono de incapaz, por exemplo, a pena atual de seis meses a três anos de detenção passará para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena será de três a sete anos. Se houver morte, a punição pode chegar a 14 anos de reclusão.
O projeto também amplia a responsabilização para casos em que pessoas legalmente responsáveis deixam de prover as necessidades básicas de idosos ou pessoas com deficiência, equiparando as penas àquelas já previstas para o abandono de incapaz. A proposta busca reforçar a proteção aos grupos mais vulneráveis e punir com mais rigor situações de negligência e maus-tratos.
