Assembleia de SP aprova lei que proíbe venda de animais em pet shops e sites

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que proíbe a criação e venda de animais em pet shops e outros estabelecimentos comerciais no estado como pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX. O projeto também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.

“Os animais não poderão ficar expostos em vitrines fechadas, ou condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos a animais”, indica o projeto de lei.

Agora, a lei precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), e, com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.

Pelo projeto de lei, que é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), além da venda, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares.

A adoção de animais está liberada.