Prefeita cancela nomeação da filha após repercussão na Bahia

A prefeita de Cansanção, no norte da Bahia, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), cancelou a nomeação da própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de chefe de gabinete da prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (22), seis dias após a nomeação.

Pollyanna havia sido nomeada na sexta-feira (16), por meio de uma portaria assinada pela mãe. A escolha ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre a nomeação de familiares para cargos públicos e o histórico judicial das duas.

Em nota, a prefeitura informou que Pollyanna é formada em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, e que a escolha considerou sua formação acadêmica, experiência profissional e capacidade de gestão. A administração também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nomeações para cargos de natureza política, que podem receber tratamento diferente daquele aplicado a funções administrativas.

A portaria que cancelou a nomeação não apresentou justificativa específica para a decisão. Até o momento, também não foram divulgadas informações sobre quem assumirá a chefia do gabinete.

Condenação por lavagem de dinheiro

Em agosto de 2024, Vilma e Pollyanna foram condenadas pela Justiça Federal a sete anos, um mês e 15 dias de prisão, cada uma, por lavagem de dinheiro. O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma e pai de Pollyanna, recebeu pena de nove anos, dez meses e três dias.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os três participaram de um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, durante a gestão de Ranulfo à frente da prefeitura. As movimentações investigadas teriam envolvido mais de R$ 26,5 milhões.

O caso foi investigado na Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015 para apurar suspeitas de fraudes em contratos municipais com empresas ligadas ao então prefeito e a familiares. Na época, Vilma ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava a empresa Taveira Comercial de Combustíveis, também investigada.

De acordo com a sentença da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas teriam sido utilizadas para dificultar a identificação da origem dos recursos. A investigação também apontou irregularidades em licitações municipais.

O processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril de 2025 para análise dos recursos apresentados contra a condenação. A Justiça Federal não informou se os recursos já foram julgados ou se houve alteração nas penas.

Regras sobre nepotismo

A nomeação de parentes para cargos públicos é regulada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe, em regra, o nepotismo em cargos comissionados e funções de confiança. A jurisprudência, porém, diferencia essas funções dos cargos de natureza política, cuja nomeação de familiares pode ser admitida em determinadas circunstâncias.

A legalidade de cada caso depende das características do cargo e das condições da nomeação.