MP aciona prefeito de Serrinha por suposta fraude de R$ 25 mi contra Previdência

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (sem partido), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia por ato de improbidade administrativa diante diante de supostas irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social. Segundo a Promotoria, os danos aos cofres municipais chegam a R$ 25 milhões. A ação foi ajuizada na sexta-feira (30).

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal,

Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados à prefeitura, com juros e correção monetária. 

De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido.

Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”. 

Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público.