Ministério Público aciona município do interior baiano
Intimação foi pela falta de transporte público para estudantes com deficiência
Foto: Reprodução/MP-BA
A cidade de Santo Antônio de Jesus foi acionada pelo Ministério Público do estado, com encaminhamento dos promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira, para que disponibilize o transporte escolar integral para crianças e adolescentes em situação de deficiência.
A ação para os alunos da rede municipal e estadual da cidade, segundo o MP, deve ser feita de forma gratuita e contínua. O problema da falta de veiculos de transporte para o público juvenil, de acordo com os promotores Thiago e Danúbia, durou por todo o ano passado, sem algum planejamento das autoridades de Santo Antônio de Jesus para entrega desse serviço.
Com a ação, a ideia é dar aos estudantes acesso constante ao ensino, frequentando as salas multifuncionais e o Centro de Apoio Pedagógico Aurélio Pires (CAP-Aurélio Pires).
O MP também pediu um plano de gestão da cidade, garantindo uma oferta de transporte ininterrupta aos alunos com deficiência, sem deixá-los carentes desse suporte.
Os promotores disseram em nota que "é inaceitável que tal situação se prolongue por ainda mais tempo, sob risco de aumentar ainda mais o incalculável prejuízo pedagógico”.
