BYD é processada por trabalho escravo e tráfico de pessoas em Camaçari

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) processou a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) pelos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas. A ação pública foi protocolada nesta terça-feira (27) e está relacionada aos 220 trabalhadores chineses resgatados em dezembro do ano passado.

Os funcionários foram contratados para trabalhar na obra de construção da fábrica da BYD na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Os trabalhadores estavam amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene e eram vigiados por seguranças armados, que impediam a saída do local.

De acordo com o MPT-BA, todos os funcionários entraram no Brasil de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades desenvolvidas na obra, e tiveram seus passaportes retidos. Além disso, os contratos de trabalho tinham cláusulas ilegais, com jornadas exaustivas e sem descanso semanal.  

A BYD transferiu a responsabilidade pelos trabalhadores à construtora terceirizada Jinjang Construction Brazil Ltda e encerrou o contrato com a empreiteira. A montadora afirmou que "não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana".

Além das duas empresas já citadas, o MPT-BA pede a condenação da Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que também prestou serviços exclusivos para a BYD.

Confira as exigências do MPT-BA às três empresas:

- R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos;
- pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual (6 mil yuans, o que equivale a R$ 4,7 mil), acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo;
- quitação das verbas rescisórias devidas;
- cumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho.