TSE deve julgar 16 ações eleitorais contra Lula e Flávio Bolsonaro após eleições 2026

Com o encerramento do segundo turno das Eleições 2026 e a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL), a atenção se volta para o julgamento de ao menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conduzidas sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as ações seguem o rito processual previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Em caso de procedência, as sanções podem incluir a cassação do registro de candidatura, a perda do diploma do candidato eleito e a declaração de inelegibilidade por oito anos, conforme a natureza da infração e os requisitos legais.

As representações foram apresentadas pelas coligações dos candidatos que disputaram o segundo turno, além de ações movidas pelo Partido Novo. O conjunto de processos reúne acusações relacionadas ao uso de ferramentas de redes sociais, à atuação de entidades sindicais, ao possível uso da máquina pública e a manifestações culturais durante a campanha.

Redes sociais

O uso de ferramentas de recomendação, engajamento e publicidade digital está entre os principais temas das Aijes em tramitação na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

A campanha petista, por exemplo, acusa a coligação de Flávio Bolsonaro de utilizar a funcionalidade de coautoria do Instagram para associar publicações eleitorais à comercialização de produtos na plataforma Shopee. A petição menciona o registro de 1.826 publicações em coautoria envolvendo 492 perfis até setembro.

Já a coligação de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça contra Lula e Geraldo Alckmin, alegando a articulação de 146 perfis principais para disseminar conteúdos que considera descontextualizados. Segundo a representação, foram contabilizadas 2,1 mil publicações em coautoria, organizadas em grupos identificados por meio de análise algorítmica.

A campanha bolsonarista também questiona a legalidade do canal *Exército do Lula*, mantido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp. A ação sustenta que o modelo de engajamento baseado em “missões” teria impulsionado conteúdos irregulares.

O canal chegou a ser bloqueado por decisão liminar, mas foi posteriormente restabelecido pela relatoria na Corregedoria.

Supostos abusos com a máquina pública

A pauta do TSE também inclui acusações de uso indevido de estruturas administrativas, associativas e culturais em benefício de candidaturas.

Lula e Geraldo Alckmin respondem a duas ações apresentadas pela coligação adversária e pelo Partido Novo em razão da homenagem ao presidente no samba-enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o carnaval.

Outra representação, apresentada pela campanha bolsonarista, busca responsabilizar dirigentes de centrais sindicais, federações e movimentos sociais por suposto uso de estruturas institucionais em favor da candidatura petista.

As acusações ainda dependem da análise da Justiça Eleitoral. A apresentação de uma ação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas, e eventuais sanções dependerão das provas reunidas e da decisão do TSE.