TSE dá 48 horas para Meta esclarecer supostas restrições a anúncios da campanha de Lula

A pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu prazo de 48 horas para que a Meta apresente esclarecimentos sobre possíveis falhas na distribuição de conteúdos e no impulsionamento de anúncios em suas plataformas. Em despacho, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa forneça informações técnicas sobre métricas, contas inautênticas e critérios de recomendação de publicações.

Antes da decisão, a coordenação da campanha de Lula acusou a empresa de não explicar problemas na entrega de conteúdos e de “privilegiar conteúdos da direita”. Em comunicado enviado ao tribunal, a equipe relatou pelo menos três situações em que anúncios pagos teriam sido retidos ou não alcançado o público contratado.

Um documento elaborado pela inteligência da Secretaria Nacional de Comunicação do PT apontou que a página do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrava, em média, 2,96 vezes mais engajamento do que a de Lula, apesar de ter 17,2% menos seguidores, segundo os argumentos apresentados pela campanha.

“A coligação (Brasil Pronto pra Mais) sustenta que a plataforma tem restringido de forma seletiva a entrega de postagens da campanha e de perfis de seu campo político, comprometendo a paridade de armas na disputa”, diz em nota divulgada após a decisão do TSE.

A campanha também denunciou a atuação de 255 perfis no Instagram supostamente administrados por inteligência artificial. De acordo com o grupo, essas contas teriam acumulado 58 milhões de visualizações em um mês com publicações contrárias a Lula, ao PT e à primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja.

Outro ponto apresentado foi a permanência de 61 dos 64 conteúdos sintéticos identificados pelo projeto VigIA, da Agência Lupa, entre os dias 1º e 5 de outubro.

Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, Bellizze destacou que a investigação depende de informações armazenadas exclusivamente nos sistemas da Meta. O ministro também determinou que os documentos e os dados de tecnologia da informação (TI) apresentados pela empresa tramitem sob sigilo.

No despacho, foram estabelecidas seis obrigações técnicas que deverão ser cumpridas dentro do prazo de 48 horas. A primeira exige que a Meta preserve todos os registros, logs de moderação, métricas e dados de anúncios relacionados ao processo até que o tribunal determine o contrário.

A empresa também deverá detalhar as medidas adotadas desde 16 de agosto em relação aos perfis oficiais do candidato e às contas de terceiros mencionadas pela campanha. As informações precisam incluir eventuais reduções de alcance, inclusão de rótulos, remoções de publicações ou suspensões de contas, com a indicação de procedimentos automatizados ou humanos e de possíveis revisões.

Além disso, o ministro solicitou explicações sobre possíveis irregularidades na contagem de visualizações de vídeos publicados em 7 de outubro e os motivos que levaram à desativação da conta de anúncios da campanha em 23 de setembro.

A Meta também terá de informar se identificou a rede de 255 perfis automatizados denunciada pela coligação e quais providências tomou a respeito. Outra exigência é detalhar a aplicação das regras que excluem perfis de candidatos dos sistemas de recomendação, demonstrando se os critérios foram utilizados de maneira equivalente para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.

O TSE notificou ainda a Agência Lupa e o Instituto Democracia em Xeque para que apresentem, no mesmo prazo, as metodologias utilizadas e a relação dos materiais examinados em seus estudos.

Depois que a Meta se manifestar, a coligação e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) terão 24 horas cada para apresentar suas considerações. Na sequência, o tribunal deverá analisar o pedido.

Em nota, a assessoria da Meta contestou as acusações e declarou que “as alegações são simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos".

A empresa acrescentou: "Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos".