Salvador sanciona lei e cinemas da cidade terão que iniciar sessões nos horários anunciados

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), tornou em lei a proposta apresentada pelo vereador Randerson Leal (Podemos), que pretende obrigar as salas de cinema da cidade a iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente anunciado.

A lei considera como horário de início da sessão o momento em que efetivamente se inicia o filme, não considerando trailers, propagandas comerciais ou institucionais.

A lei determina que a exibição de trailers, comerciais e outros conteúdos publicitários deverá ser antes do horário oficial da sessão, sem atrapalhar o início pontual do filme.

A norma prevê as seguintes punições para os cinemas que descumprirem a regra:

• Advertência escrita, na primeira infração; 
• Multa de R$ 5 mil por reincidência; 
• Suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias, em caso de reincidência contínua.

A fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta Lei ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon).