Quebra de decoro: Eduardo Bolsonaro vira alvo de processo no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a partir de uma representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicita a cassação do seu mandato.

O PT acusa o parlamentar de usar sua estadia nos Estados Unidos para difamar instituições brasileiras, entre elas o Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter declarado que não haverá eleições em 2026 sem a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

O partido também aponta que Eduardo descumpriu normas regimentais ao não retornar ao Brasil após o fim da licença de 120 dias, encerrada em julho, sem solicitar prorrogação. Segundo a sigla, a conduta representa ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral.

Os parlamentares Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram sorteados para relatar o caso, mas a definição do relator caberá ao presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). O colegiado tem 90 dias para concluir a análise.

Atualmente, tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro: duas do PT e uma do PSOL. A Mesa Diretora da Câmara deve decidir se os processos serão reunidos em um único procedimento.