PT apresenta novo pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro por atuação nos Estados Unidos
Legenda acusa o parlamentar de manter uma atuação contínua no exterior
Foto: Najara Araujo/CD Fonte: Agência Senado
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última quinta-feira (10) uma nova representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados solicitando a cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A legenda acusa o parlamentar de manter uma atuação contínua no exterior em desfavor dos interesses nacionais. O pedido foi assinado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo presidente em exercício da sigla, senador Humberto Costa (PE).
Essa solicitação complementa uma representação anterior, protocolada em fevereiro, também voltada contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o documento, Eduardo Bolsonaro teve participação “direta” nas sanções econômicas unilaterais adotadas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. Tal envolvimento, segundo o PT, configura uma afronta à soberania nacional, fere o princípio da independência dos Poderes e vai contra as normas éticas que norteiam o exercício do mandato parlamentar.
O episódio mais recente que reacendeu o debate aconteceu nesta quarta-feira (9), quando Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Na sequência, Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, publicou uma nota defendendo a imposição de sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedindo que o Congresso brasileiro aprove uma anistia ao seu pai, Jair Bolsonaro. Intitulada “Uma hora a conta chega”, a nota faz um apelo por uma solução institucional para restaurar “as liberdades” no país e pede que as autoridades evitem o agravamento de tensões políticas.
Para o PT, a permanência de Eduardo, ainda que licenciado, representa uma ameaça ao papel da representação popular. “Ao permitir que Eduardo Bolsonaro mantenha-se em suas funções, ainda que licenciado, estará chancelando o uso indevido da representação popular para fins que contrariam o país”, afirma a nova representação. O texto ainda critica a postura do parlamentar: “Em vez de defender o Brasil, Eduardo Bolsonaro busca sanções contra brasileiros. Em vez de representar o povo, representa sua família.”
Até o momento, a Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não encaminhou o pedido para análise no Conselho de Ética.
No mesmo dia, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgaram uma nota conjunta em que criticam a decisão dos EUA e defendem que a resposta do Brasil seja conduzida por meio do diálogo, tanto no campo diplomático quanto no comercial. Eles mencionaram a nova lei de reciprocidade econômica, aprovada neste ano, que autoriza o Brasil a adotar medidas retaliatórias contra países que adotem sanções unilaterais contra a economia brasileira.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando solicitou uma licença não remunerada de 122 dias para permanecer no país sem perder o mandato. Segundo ele, sua presença no exterior tem como objetivo combater supostas ameaças à liberdade de expressão no Brasil.