Proposta quer transformar dinheiro apreendido do tráfico em investimentos para saneamento básico
Proposta do deputado Otto Alencar Filho prevê transformar recursos de crimes em ações de saúde e cidadania
Foto: Divulgação / Republicanos
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende transformar bens e recursos provenientes do tráfico de drogas e apreendidos pelas autoridades em investimentos para o saneamento básico. A proposta, apresentada em agosto deste ano, é de autoria do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), filho do senador Otto Alencar (PSD).
Segundo o parlamentar, investir recursos oriundos de atos ilícitos contribui para romper o ciclo de retroalimentação da criminalidade e beneficia o desenvolvimento da sociedade. “Assim, transformando os frutos do crime em instrumentos de justiça social e cidadania”, afirmou na justificativa.
“O presente projeto de lei busca reforçar o caráter reparador do sistema de justiça, ao redirecionar o produto de crimes graves para ações que promovam um uso responsável e estratégico dos recursos públicos”, acrescenta o texto.
O deputado também defende o investimento dos recursos em saneamento básico como forma de promover a saúde pública. “O saneamento básico tem reconhecida importância para a saúde, reduzindo doenças, promovendo dignidade e fortalecendo o ambiente social”, explicou.
“O Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece a meta de universalizar o acesso à água e ao esgoto até 2033. Com isso, o projeto de lei objetiva unir forças e buscar nova fonte de receita para investimentos em um setor que ainda tem muito a realizar para levar dignidade à população brasileira, especialmente nas áreas mais carentes”, completou.