Projeto de lei pretende proibir cobrança de estacionamento em hospitais de Salvador

O Projeto de Lei nº 490/2025, apresentado à Câmara Municipal de Salvador, planeja proibir a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em áreas designadas ao atendimento de urgência e emergência, em hospitais públicos e particulares de Salvador.

O projeto visa garantir o acesso imediato e gratuito para pacientes, acompanhantes e responsáveis durante todo o atendimento emergencial, evitando impedimentos físicos ou cobranças que possam atrasar o socorro em situações críticas.

Segundo o PL, apresentado pelo vereador Randerson Leal (PODEMOS), o tempo de gratuidade será contabilizado desde a entrada do veículo até o término do atendimento, continuando válido mesmo que ultrapasse 24 horas, desde que comprovada a continuidade do atendimento emergencial.

Os hospitais ainda serão obrigados a colocar cartazes informativos sobre o direito ao acesso livre e à isenção de cobrança. O projeto prevê penalidades para o descumprimento, que vão desde advertência até multa mínima de R$ 5 mil, podendo chegar à suspensão do alvará em casos de reincidência.

Randerson Leal explicou que a medida reforça princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito universal à saúde.

“Em uma emergência, cada segundo importa. Não podemos permitir que uma cancela, uma taxa ou qualquer barreira comercial coloque vidas em risco. O foco deve ser o atendimento imediato”, disse.