Prisão confirmada: Em votação, deputados baianos mantêm sentença de Binho Galinha

O deputado estadual Binho Galinha permanecerá preso, conforme decidiu a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizada nesta sexta-feira (10).

No total, 53 deputados participaram da votação: 34 votaram a favor da manutenção da prisão, 18 contra e 1 se absteve.

Binho Galinha está detido desde o dia 3 de setembro e é acusado de chefiar uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana, especializada em lavagem de dinheiro oriundo do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico. Durante a operação, sua esposa e filho também foram presos.

A manutenção da prisão segue o procedimento constitucional que avalia a legalidade da detenção de parlamentares, considerando prerrogativas e imunidade parlamentar. A defesa argumenta que a prisão preventiva é inconstitucional, pois, segundo a Constituição Federal e a da Bahia, parlamentares só podem ser presos em flagrante delito. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA reconheceu que, apesar de não estar de acordo com o texto literal da Constituição, a prisão está alinhada com a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão da Assembleia, Binho Galinha continuará afastado de suas funções legislativas até que haja uma nova deliberação judicial ou parlamentar sobre seu caso.