PL da Antifacção endurece punições contra crime organizado

Nesta terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que endurece o combate ao crime organizado, conhecido como PL Antifacção. A expectativa é que o texto seja sancionado com poucos vetos, e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta é sancionada após um grande debate e resistência da base governista no Congresso Nacional. A sanção do projeto ocorreu durante um evento realizado em Brasília.

"Veja só, essa lei ela define organização criminosa, ultraviolenta, como facção criminosa quando há três ou mais pessoas que empregam violência grave, ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades ou atacar serviços, estrutura ou equipamentos essenciais. Também prevê a lei cancelamento do título de eleitor na hipótese de prisão provisória alterando o código eleitoral. Também prevê institui prazo específico para conclusão de inquérito policial para não ficar se arrastando por resto da vida, 90 dias para o indiciado preso e 270 dias para o indiciado que ainda está solto", afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.