PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. A solicitação foi apresentada pelo advogado Enio Murad e não tem relação direta com os processos que tramitam na Suprema Corte sobre o tema.

No pedido, o advogado alegou que, conforme divulgado pela imprensa, Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.

A solicitação também mencionava que a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantém contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.

O requerimento pedia a instauração de investigação com base nos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública.

Ao arquivar o pedido, Paulo Gonet afirmou ser "imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada", tanto em relação a Gabriel Galípolo quanto a Alexandre de Moraes.

"Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições", escreveu o procurador-geral em documento assinado no dia 27 de dezembro.

Gonet destacou ainda que o sigilo da fonte, citado nas reportagens publicadas, impõe limitações à apuração do caso.

Segundo o procurador-geral da República, a relação contratual entre a esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master não configura qualquer ilegalidade.

"Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia", declarou Gonet.